Em um cenário de crescente digitalização dos serviços públicos, a segurança de dados tornou-se um pilar essencial para a eficiência, transparência e confiança na administração pública municipal. Em Santa Catarina, iniciativas recentes demonstram o comprometimento dos órgãos públicos com a proteção das informações dos cidadãos, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Importância da Segurança de Dados
A gestão pública lida diariamente com uma vasta quantidade de dados sensíveis — desde informações fiscais até registros de saúde e educação. A proteção desses dados não apenas resguarda a privacidade dos cidadãos, mas também assegura a integridade e a continuidade dos serviços públicos. A LGPD (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde 2020, estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, impondo responsabilidades às entidades públicas e privadas, além de prever sanções em casos de descumprimento.
Desafios Enfrentados pelas Prefeituras
Apesar dos avanços, muitos municípios catarinenses ainda enfrentam desafios significativos:
- Infraestrutura Tecnológica Limitada: A carência de equipamentos atualizados, redes seguras e sistemas integrados dificulta a adoção plena de políticas de segurança da informação.
- Capacitação de Servidores: A formação técnica dos profissionais da administração pública ainda é um gargalo em muitas regiões, especialmente nos municípios de menor porte.
- Cultura Organizacional: Em diversas instituições, a segurança de dados ainda é vista como um tema exclusivamente técnico, e não como uma responsabilidade coletiva que deve envolver todos os setores da gestão.
Iniciativas de Destaque em Santa Catarina
Alguns órgãos públicos estaduais vêm se destacando na construção de um ambiente mais seguro para a gestão digital:
- CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de SC): A empresa pública estadual tem atuado fortemente na disseminação de políticas de segurança da informação, baseadas em normas como a ISO/IEC 27001, promovendo capacitação de servidores e apoio técnico às administrações municipais.
- TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de SC): Com a criação de sua Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados, o Tribunal busca dar o exemplo e orientar os entes públicos sobre boas práticas em segurança digital. Além disso, o órgão tem intensificado suas auditorias em sistemas e estruturas tecnológicas dos municípios catarinenses.
- FECAM (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC): A federação tem atuado como articuladora de boas práticas entre os municípios, promovendo seminários e espaços de troca sobre temas como LGPD, transformação digital e segurança de dados.
O grande desafio agora é transpor esses exemplos de sucesso a nível estadual para as administrações públicas municipais, com recursos financeiros e humanos limitados.
Oportunidades para Fortalecimento
A crescente digitalização dos serviços públicos traz não apenas riscos, mas também oportunidades de melhoria:
- Planejamento Estratégico Digital: É essencial que os municípios elaborem seus próprios planos de governança de TI e segurança da informação, com metas claras e responsabilidades definidas.
- Educação Continuada: A capacitação constante dos servidores públicos em temas como LGPD, boas práticas de armazenamento, senhas e uso de e-mails institucionais é uma medida de baixo custo com alto impacto.
- Colaboração Intermunicipal: Consórcios públicos e associações de municípios podem ser ferramentas valiosas para compartilhar soluções tecnológicas, contratar serviços especializados de forma conjunta e estruturar centros de dados regionais.
- Engajamento dos Cidadãos: É fundamental promover a transparência na gestão de dados públicos, garantindo que a população saiba como seus dados são tratados, onde estão armazenados e quais os canais para exercer seus direitos previstos na LGPD.
Atuação da APTI/SC
Através da Rede TI, comunidade que conecta profissionais de TI de mais de 100 municípios, associações e consórcios catarinenses, da Associação consegue fortalecer o debate e a troca de informações sobre cases de sucesso implantados, assim como resolver dúvidas cotidianas que surgem em determinadas entidades, tudo isso de forma gratuita, orgânica e voluntária.
Além disso, a APTI/SC mapeia necessidade e busca por soluções para auxiliar a atuação dos profissionais de TI nas entidades catarinenses. Dos exemplos mais recentes, tem-se o trabalho conjunto com o CINCATARINA para otimização das licitações de informática ofertadas, com o intuito de qualificar os produtos e fornecedores. Ao mesmo tempo, instrui os profissionais de TI sobre como utilizar a plataforma do Consórcio para reportar problemas, incoerências e demais eventos relacionadas às compras efetuadas.
Conclusão
A segurança de dados é um componente essencial para a modernização da gestão pública municipal. Ao enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades, os municípios de Santa Catarina têm a chance de construir um modelo de administração mais seguro, eficiente e confiável. Para isso, é indispensável que o tema da proteção de dados esteja no centro das estratégias de transformação digital e inovação pública.
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