Em um importante movimento de apoio aos municípios catarinenses, em especial ao setor de TI, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) informou nessa última quarta (02/04) que está sendo realizada Consulta Pública para a elaboração da “Nota Técnica sobre Sistemas de Gestão”, entre 01/04/2025 e 15/04/2025.
Nota técnica é o ato enunciativo que manifesta opinião técnica de maneira objetiva, a fim de elucidar o entendimento sobre questão controversa ou divulgar, de forma sintética, alterações legais, informações de caráter jurisprudencial e estudos preliminares realizados, bem como outras orientações referentes à atividade fiscalizatória ou de cunho administrativo do TCE/SC.
Sistema de gestão é uma plataforma tecnológica utilizada para organizar, automatizar e monitorar os serviços e processos administrativos da prefeitura. Ele visa aumentar a eficiência da gestão pública, garantir a transparência, facilitar o acesso da população aos serviços e melhorar a tomada de decisões por parte dos gestores.
Essa iniciativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para orientar gestores públicos na contratação e no aprimoramento de sistemas de gestão, garantindo maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente.
APTI/SC atuante na pauta
Em Outubro de 2024 membros da Associação realizada agenda presencial com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Dentre as pautas debatidas, foram destacados os desafios da TI das prefeituras no processo referente à contratação do sistema de gestão, desde sua elaboração até fiscalização.
Na ocasião, foram realizados encaminhamento para um esforço conjunto entre os presentes para organizar esses processos. A futura nota técnica a ser lançada pelo Tribunal é um grande resultado desse processo.
A consulta está aberta para empresas de tecnologia, prefeituras e associações encaminharem sugestões, através no link (clique aqui)
Sugestões, críticas e acréscimos de informações podem ser enviados, por meio do e-mail die.cfti@tcesc.tc.br, no período de 01/04/2025 a 15/04/2025.
Com informações de TCE/SC
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